Política de privacidade
Em vigor desde 31/10/2026.
Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no EBDOMINICAL, sistema de gestão da Escola Bíblica Dominical oferecido por o responsável pelo EBDOMINICAL, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem decide sobre os dados
- Dados cadastrados pela igreja (alunos, tutores, professores, frequência, usuários e mensagens de contato da igreja): a igreja é a controladora, quem decide por que e como os dados são usados. Nós somos operadores: tratamos esses dados somente para prestar o serviço, conforme as instruções da igreja e esta Política.
- Dados de quem contrata ou pede um teste (formulário do site, cobrança e contato comercial): nós somos os controladores.
2. Quais dados o sistema guarda
| De quem | Dados |
|---|---|
| Alunos | nome, data de nascimento, sexo, telefone e e-mail (opcionais), observações, classe e histórico de classes, presença, Bíblia e revista em cada EBD |
| Tutores (pai ou mãe) | nome, parentesco, telefone, e-mail e CPF (opcionais), e os alunos ligados a ele |
| Professores | nome, telefone e e-mail (opcionais), classes em que leciona |
| Usuários do sistema | nome, e-mail, perfil de acesso, senha (guardada só de forma cifrada, que nem nós conseguimos ler), data do último acesso |
| Quem usa o formulário de contato da igreja | nome, e-mail, telefone (opcional), mensagem e endereço IP |
| Quem pede um teste no site | nome, função na igreja, nome do pastor responsável (quando quem pede não é o pastor), igreja, cidade, WhatsApp, e-mail, número aproximado de alunos, plano de interesse, endereço desejado, mensagem, data do aceite destes termos e endereço IP |
| Registros técnicos | endereço IP e e-mail das tentativas de login (por até 1 dia, para barrar ataques) e registros de erro do sistema |
Visitantes da EBD entram só como número por classe, sem nome. As ofertas são registradas por classe, sem identificar quem ofertou.
3. Para que os dados são usados
- Organizar a EBD: classes por idade, chamada, relatórios, classe e aluno destaque, histórico do aluno para os pais.
- Dar acesso a cada pessoa: convites e avisos por e-mail (criação de senha, troca de senha, aprovação de acesso).
- Cobrar a assinatura e falar com a igreja contratante.
- Proteger o sistema: limitar tentativas de login, registrar erros e fazer cópias de segurança.
Não vendemos dados, não usamos os dados das igrejas para publicidade e não os compartilhamos com outras igrejas.
4. Bases legais
Para os dados de que somos controladores, as bases são a execução do contrato e de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como a guarda de documentos fiscais, e o legítimo interesse (art. 7º, IX) na segurança do sistema.
Para os dados cadastrados pela igreja, cabe à igreja, como controladora, definir e manter a base legal. Atenção a dois pontos:
- Dado sensível: a participação na EBD pode revelar convicção religiosa, que a LGPD trata como dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11).
- Crianças e adolescentes: o tratamento deve ser feito no seu melhor interesse (art. 14). O sistema ajuda nisso: o aluno menor tem um tutor (pai ou mãe) cadastrado, menores de 16 anos não têm acesso próprio, e os dados deles só aparecem para quem cuida da EBD e para o próprio tutor.
5. Com quem os dados são compartilhados
Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, que também devem proteger os dados:
- empresa de hospedagem, onde ficam o sistema e os bancos de dados;
- serviço de envio de e-mails, para convites e avisos;
- serviço de armazenamento das cópias de segurança, que guarda os arquivos criptografados;
- plataforma de pagamento, que recebe apenas os dados da igreja contratante e do responsável financeiro.
Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem proteção adequada. Também podemos fornecer dados por ordem judicial ou exigência legal.
6. Por quanto tempo
- Enquanto a igreja for assinante, os dados ficam no sistema, e a própria igreja pode corrigir ou desativar cadastros.
- Depois do cancelamento, a igreja tem 30 dias para pedir uma cópia dos dados; depois disso, eles são apagados do sistema.
- As cópias de segurança são apagadas automaticamente: as diárias em até 14 dias, as mensais em até 12 meses e as guardadas fora do servidor em até 90 dias.
- Pedidos de teste que não seguem adiante (recusados) são apagados em 90 dias. Os aprovados viram o cadastro da igreja e seguem as regras acima.
- Tentativas de login são apagadas em 1 dia; links de criação de senha, 30 dias depois de vencerem.
- Dados de cobrança e documentos fiscais são guardados pelo prazo exigido em lei.
7. Segurança
- Acesso só por conexão segura (HTTPS) e senhas guardadas de forma cifrada.
- Cada igreja tem o seu próprio banco de dados, e cada pessoa vê apenas o que o seu perfil permite.
- Cópias de segurança diárias, criptografadas e guardadas também fora do servidor.
- Limite de tentativas de login e proteção contra os ataques mais comuns em formulários.
Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a igreja (e, quando formos controladores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares), conforme o art. 48 da LGPD.
8. Cookies
O sistema usa um único cookie, necessário para manter a pessoa conectada depois do login (sessão). Ele expira depois de 2 horas sem uso. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
9. Direitos dos titulares
Pela LGPD (art. 18), o titular pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando essa for a base legal.
- Dados cadastrados por uma igreja (por exemplo, de um aluno ou de um tutor): o pedido deve ser feito à própria igreja, que é a controladora. Se o pedido chegar a nós, encaminhamos à igreja e a ajudamos a atendê-lo.
- Demais dados: pelo e-mail os canais informados no site. Respondemos em até 15 dias.
O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: o responsável pelo EBDOMINICAL. Contato: os canais informados no site.
11. Alterações
Esta Política pode mudar para acompanhar o sistema e a lei. A data no início indica a versão em vigor. Mudanças importantes são avisadas às igrejas com antecedência.